QUINQUENNIAL AND ANNUAL DECLARATION OF FOREIGN CAPITAL IN BRASIL

The Brazilian Central Bank, by the Circular 3.795 of 2016 march the 16^th, ruled the annual and quinquennial census about foreign capital in the country.

The quinquennial census must be delivered on years finished with zero or five, and the annual census must be delivered every year.

The information must be delivered from July the 1^st to August the 15^th, by a declaration of foreign capital made with the specific formulary, available in the BACEN’s website (www.bcb.gov.br).

The declarations will comprehend all the necessary information to the compilation of the statistics of the foreign sector, about the:

Structure of corporations, companies or investment funds domiciled in Brazil with the specification about the non-residents partners or investors;

Economic and accounting information of corporations or investment funds based in Brazil;

Information about liabilities in Brazil with non-resident creditors;

The information required shall be send to the Brazilian Central Bank according the data of December 31st of the last year.

Shall send the quinquennial census declaration the corporations based in Brazil, with non-resident participation in the share capital, the investment funds with shares belonging to non-residents, and corporations based in the country with short term liabilities or over US$ 1 million United States Dollars, in the indicated data period.

Shall send the annual census declaration the corporations based in Brazil, with a net equity by or over US$ 100 million, if they have non-resident in the stock capital.

Funds of investment whit non-resident share are also obligated to sending the annual declaration of foreign capital, if they have a net equity by or over US$ 100 million, but the corporations based in Brazil only if they have liabilities with non-resident creditor equal or over US$ 10 million.

It is not mandatory to present the declaration of foreign capital to natural persons, to the government organizations, corporations whit liabilities in Brazil and non-profit organizations.

The accountable must keep the information sent to the Brazilian Central Bank for five years from the term data, and it is totally confidential the content.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

SOBRE A CIRCUNVENÇÃO

A circunvenção, em inglês denominada “circumvention”, consiste na compra de produtos de um país, quando, na verdade, foram produzidos em outro, que está sofrendo aplicação de medida antidumping. Esta operação é considerada prática comercial desleal, desde que, usada para burlar sanções prévias aplicadas ao país de origem do produto. A legislação brasileira prevê a aplicação de medidas anticircunvenção, que nada mais é do que a extensão das medidas antidumping, quando também se verifica que, após sua aplicação, ocorre a importação do produto objeto das medidas, obtendo-se vantagem indevida. Nos termos do que dispõe o artigo 121 do Decreto 8.058, de 26 de julho de 2013, conforme abaixo descrito: Art. 121. A aplicação de uma medida antidumping poderá ser estendida, por meio de uma revisão anticircunvenção amparada por esta Subseção, a importações de: I - partes, peças ou componentes originários ou procedentes do país sujeito a medida antidumping, destinadas...

IMPACTOS DO COVID-19 NA ECONOMIA GLOBAL E NO COMÉRCIO EXTERIOR DOS ESTADOS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL

Os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus à economia são muito preocupantes, principalmente no que diz respeito ao comércio internacional. De acordo com estudos divulgados pela Organização Mundial do Comércio [1] , haverá uma queda entre 13% e 32% na atividade econômica em 2020. O órgão internacional acrescentou ainda que não há como prever exatamente os prejuízos, eis que a situação não tem precedentes recentes, apesar de que os especialistas acreditam que o declínio da economia global deverá superar o ocorrido na crise financeira mundial de 2008 [2] . O comércio internacional havia desacelerado no ano de 2019, mesmo antes da pandemia se concretizar, por conta de algumas tensões, tais como a disputa comercial entre os Estados Unidos e a China, a questão do Brexit na União Européia, entre outras, como as tensões causadas pelo Irã, que afetaram diretamente o mercado de petróleo e a queda nas atividades comerc...

CORONAVÍRUS INFECTA O COMÉRCIO EXTERIOR

Uma grande preocupação para os agentes intervenientes no comércio exterior é, atualmente, a propagação e a contaminação pelo Covid – 19, popularmente chamado de Coronavírus. O alerta foi feito à Organização Mundial de Saúde foi realizado no final de dezembro de 2019, quando foram detectados vários casos de pneumonia na Cidade de Wuhan, província de Hubei, na China. No início de janeiro de 2020 as autoridades sanitárias chinesas constataram que se tratava de um novo tipo de vírus, da espécie Coronavírus. Como era de se esperar, num mundo conectado e globalizado, não demorou para a epidemia local se tornar uma pandemia. De acordo com a notícia [1] publicada no site do jornal “Estadão” o Coronavírus está presente em 50 (cinquenta) países e já soma 2.858 (duas mil, oitocentos e cinquenta e oito) mortes e mais de 83.000 (oitenta e três mil) infectados, conforme divulgação feita pela Organização Mundial de Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde [2] , o Brasil está moni...

BLOG DO ARTHUR ACHILES

Pesquisar este blog