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SOBRE A CIRCUNVENÇÃO



A circunvenção, em inglês denominada “circumvention”, consiste na compra de produtos de um país, quando, na verdade, foram produzidos em outro, que está sofrendo aplicação de medida antidumping.
Esta operação é considerada prática comercial desleal, desde que, usada para burlar sanções prévias aplicadas ao país de origem do produto.
A legislação brasileira prevê a aplicação de medidas anticircunvenção, que nada mais é do que a extensão das medidas antidumping, quando também se verifica que, após sua aplicação, ocorre a importação do produto objeto das medidas, obtendo-se vantagem indevida.
Nos termos do que dispõe o artigo 121 do Decreto 8.058, de 26 de julho de 2013, conforme abaixo descrito:
Art. 121.A aplicação de uma medida antidumping poderá ser estendida, por meio de uma revisão anticircunvenção amparada por esta Subseção, a importações de: I - partes, peças ou componentes originários ou procedentes do país sujeito a medida antidumping, destinadas à industrializ…
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DISPONÍVEL O NOVO NÚMERO DO BOLETIM "O ALFANDEGÁRIO"


BOLETIM "O ALFANDEGÁRIO"
Estou disponibilizando o primeiro número de um Boletim Informativo, totalmente gratuito, com a finalidade de compartilhar notícias, informações e dicas envolvendo o comércio exterior e o direito aduaneiro. Quem estiver interessado em receber o Boletim favor enviar um e-mail para arthurascorrea@hotmail.com solicitando o periódico.

democracia substantivo femininoPOLÍTICA (CIÊNCIA POLÍTICAIDEOLOGIA) 1. governo em que o povo exerce a soberania. 2. sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas.

Será que a Culpa é Somente do Governo?


No domingo último aconteceu uma tragédia para o povo brasileiro, a memória do país se transformou em cinzas, fazendo com que a mídia também se incendiasse, colocando a culpa no desastroso e corrupto governo.
O ocorrido é realmente uma tristeza, fato revoltante, mas a culpa não é somente do governo. O povo tem culpa, somos todos culpados pelo incêndio no museu. Um povo merecedor de sua história, de seu patrimônio cultural, não deixa o museu às moscas.
Muito fácil colocar a culpa no governo por tudo que acontece de ruim no Brasil, eis que, realmente, o governo brasileiro é corrupto e incompetente, mas não podemos nos esquivar da culpa que também nos cabe.
Ninguém deixou de pagar o preço que fosse no churrasco, na final do “brasileirão”, no show da "bunda do momento" rebolando. E mais, nem precisava deixar de pagar pelas futilidades, porque a entrada no museu era de graça.
Novamente, faço a ressalva, de que também estou chocado e revoltado com…
COMÉRCIO EXTERIOR - ENTENDENDO O COMEX STAT



COMO DECLARAR BENS E ATIVOS NO EXTERIOR GRAVADO NO ESCRITÓRIO AMARAL, YAZBEK ADVOGADOS