Pular para o conteúdo principal

FIVE TIPS TO SELL YOUR SERVICES IN BRAZIL



If you are thinking on exporting services to Brazil, must consider these five tips to calculate your profits, because of the incidence of some taxes.
1º) Brazil has about 92 different taxes, so it’s a good idea take help of an expert;
2º) On the imports of services Brazil has the following taxes:
1.      IRRF (withholding income tax);
2.      CIDE (contribution of intervention in the economic domain);
3.      PIS-importação (contribution for the social integration program);
4.      COFINS-importação (contribution for the financing of the social security system);
5.      IOF (tax on finance operations);
6.      ISS (tax on services).
3º) Every import of services, as every import of goods, obligate the beneficiary in Brazil to some secondary obligations, like the registration of the operation in the SISCOSERV web system. This virtual trade system is the government tool to control the trade on services. The Brazilian Federal Revenue investigate foreign payments, to certificate about the origin of the resources and its motivation. The system is used to generate trade statistics, but also to investigate cases of fraud, money laundering, and other crimes. So, it is important to provide all the required information to avoid trouble;
4º) According to the RIR/1999 (Brazilian Income Tax Law), international agreements repeal or amend national legislation, so it is important to check if there is any international tax law treaty, like bi taxation agreements, before to start your services;

5º) Some operations are taxed with aliquot zero, and some are dispensed of the withholding income tax payment.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

SOBRE A CIRCUNVENÇÃO

A circunvenção, em inglês denominada “circumvention”, consiste na compra de produtos de um país, quando, na verdade, foram produzidos em outro, que está sofrendo aplicação de medida antidumping. Esta operação é considerada prática comercial desleal, desde que, usada para burlar sanções prévias aplicadas ao país de origem do produto. A legislação brasileira prevê a aplicação de medidas anticircunvenção, que nada mais é do que a extensão das medidas antidumping, quando também se verifica que, após sua aplicação, ocorre a importação do produto objeto das medidas, obtendo-se vantagem indevida. Nos termos do que dispõe o artigo 121 do Decreto 8.058, de 26 de julho de 2013, conforme abaixo descrito: Art. 121.   A aplicação de uma medida antidumping poderá ser estendida, por meio de uma revisão anticircunvenção amparada por esta Subseção, a importações de: I - partes, peças ou componentes originários ou procedentes do país sujeito a medida antidumping, destinadas...

RELAÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE HONG KONG E BRASIL

Os ganhos de uma empresa em Hong Kong são tributados no equivalente a 16,5% (dezesseis inteiros e cinco décimos por cento), além do que, não são tributadas as operações realizadas no exterior. A tributação sobre os salários e sobre a propriedade é de 15% (quinze por cento). O Brasil não possui acordo para evitar dupla tributação com Hong Kong, que é considerado paraíso fiscal, nos termos do que dispõe o artigo 1º, XXV, da Instrução Normativa RFB nº 1037, de 04 de junho de 2010, mas isto por si não impede as operações, nem retira os grandes atrativos de se investir neste lugar. A pessoa jurídica controladora domiciliada no Brasil ou a ela equiparada deverá registrar em subcontas da conta de investimentos em controlada direta no exterior, de forma individualizada, o resultado contábil na variação do valor do investimento equivalente aos lucros ou prejuízos auferidos pela própria controlada direta e suas controladas, direta ou indiretamente, no Brasil ou no exterior, relativo...

ASPECTOS RELEVANTES DA ANÁLISE SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL

    Desde 2018 o Brasil vem desenvolvendo juntamente com a OCDE o Projeto Preços de Transferência no Brasil, com o objetivo de identificar e avaliar os pontos fortes e pontos fracos da estrutura de preços de transferência no país, para que este possa ser definitivamente alinhado aos padrões internacionais determinados pelos três principais instrumentos da OCDE, que são a Recomendação do Conselho da OCDE de 1995, a Recomendação do Conselho de 2008 sobre a atribuição de lucros a estabelecimentos permanentes e a Recomendação de Preços de Transferência BEPS de 2016.   O estudo, trazido a público pela OCDE em 03 de agosto de 2020, foi desenvolvido em 03 etapas: 1) Análise preliminar do quadro jurídico e administrativo das regras de preços de transferência no Brasil; 2) Avaliação dos pontos fortes e fracos das regras de preços de transferência e práticas administrativas existentes; 3)   Opções para alinhamento com as normas de preços de transferência internacionalme...