Pular para o conteúdo principal

ENTERING FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL




In accordance with the Brazilian Shipping of Profits Act, Law 4.131/62, are foreign capitals the goods, financial resources, machinery and/or equipment entered in the country without payment, with the production of goods and services purpose.

There are two types of foreign investment in Brazil: Direct Foreign Investment and Investment in Portfolio. The first is an investment of long term, like the establishing of a new company, with the direct administration by a foreign person. The second is regarding international transactions referring foreign investments by asset managements and funds.

The flow of investments are reign by the Brazilian Shipping of Profits Act and are destined to create and grow of the productive capacity or acquisition of companies.
Foreign investors are every physical and legal person non-resident, or funds or other forms of collective investment with foreign residence. According the Resolution 3.373/2014 of the Central Bank of Brazil, before starting the operation the non-resident investor shall constitute representation, identify itself towards the Central Bank and obtain registration with the securities commission. After that, yet before starting, the foreign investor shall proceed the taxpayer registration at the Federal Revenue of Brazil.

Brazil has been celebrated various Investment Cooperation and Facilitation Agreements. The last decade was mark by economic growth, capital opening and strengthening of financial and juridical institutions. These agreements have the purpose of creating favorable conditions to promote investments between the signatory states. By this institution, it is possible to consolidate partnerships, by ensuring non-discriminatory treatment, avoiding direct expropriation, enabling loss compensation, ensuring transparency and the free transference of funds. It is important to say that the Brazilian Shipping of Profits Act ensures the right of repatriation and shipping of fruition capital and venture capital invested in the country, as well as the acquisition of foreign currency to pay royalties and services.

Beyond the economic aspect, the public policies of Brazil has focus also in the social area, ensuring corporate social responsibility and effective measures against corruption and violence.
The entering of foreign capital in Brazil depends of some peculiar requisites; despite the Federal Constitution ensures the same treatment to Brazilian and foreign companies.

The Central Bank of Brazil rule the entrance of foreign capital, by the Resolution 4.373/2014, which provides the information to non-resident investors. This institution also ensure the purchasing power, economy liquidity and financial stability, by its resolutions.

The foreign exchange market is ruled by the Law 4.278/1965 and the registration of foreign capital is ruled by the Law 11.371/2006.

The registration of foreign investment shall be required in 30 days from its entrance in Brazil, independent of payment of any costs. In the same deadline, but from the accounting record approval, the corporation must proceed the registration of the reinvestments of profits. The lack of information or the providing of false, incomplete, incorrect or out-of-date information are infringements subject to punishment action by the Central Bank of Brazil.

The foreign capital must be registered in national currency, at the Central Bank of Brazil, and must be in the accounting of the Brazilian corporation.

After all, it is important to say, the international investors must take care and contact an advisor to help in the development of any project, especially because of the complex brazilian tax system.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Descarga Direta nas Importações de Mercadoria a Granel

Descarga Direta nas Importações de Mercadoria a Granel A Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais submeteu à apreciação a Consulta Pública nº 02, de 24 de abril de 2020, que diz respeito a proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº   1282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. Caso venham a ser efetivadas as modificações almejadas será possível permitir que o próprio importador de mercadoria a granel possa optar pela destinação de suas mercadorias, suprimindo-se a necessidade de manifestação dos concessionários ou permissionários de recintos alfandegados para autorização da descarga direta ou armazenamento em recintos não alfandegados. Dentre os motivos apresentados para as alterações destacou-se o fato de que a capacidade de armazenamento de mercadorias a granel em recintos alfandegados nos portos brasileiros é muito pequena em relação a quantidade de

ASPECTOS RELEVANTES DA ANÁLISE SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL

    Desde 2018 o Brasil vem desenvolvendo juntamente com a OCDE o Projeto Preços de Transferência no Brasil, com o objetivo de identificar e avaliar os pontos fortes e pontos fracos da estrutura de preços de transferência no país, para que este possa ser definitivamente alinhado aos padrões internacionais determinados pelos três principais instrumentos da OCDE, que são a Recomendação do Conselho da OCDE de 1995, a Recomendação do Conselho de 2008 sobre a atribuição de lucros a estabelecimentos permanentes e a Recomendação de Preços de Transferência BEPS de 2016.   O estudo, trazido a público pela OCDE em 03 de agosto de 2020, foi desenvolvido em 03 etapas: 1) Análise preliminar do quadro jurídico e administrativo das regras de preços de transferência no Brasil; 2) Avaliação dos pontos fortes e fracos das regras de preços de transferência e práticas administrativas existentes; 3)   Opções para alinhamento com as normas de preços de transferência internacionalmente aceitas da OCDE

IMPACTOS DO COVID-19 NA ECONOMIA GLOBAL E NO COMÉRCIO EXTERIOR DOS ESTADOS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL

Os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus à economia são muito preocupantes, principalmente no que diz respeito ao comércio internacional. De acordo com estudos divulgados pela Organização Mundial do Comércio [1] , haverá uma queda entre 13% e 32% na atividade econômica em 2020. O órgão internacional acrescentou ainda que não há como prever exatamente os prejuízos, eis que a situação não tem precedentes recentes, apesar de que os especialistas acreditam que o declínio da economia global deverá superar o ocorrido na crise financeira mundial de 2008 [2] . O comércio internacional havia desacelerado no ano de 2019, mesmo antes da pandemia se concretizar, por conta de algumas tensões, tais como a disputa comercial entre os Estados Unidos e a China, a questão do Brexit na União Européia, entre outras, como as tensões causadas pelo Irã, que afetaram diretamente o mercado de petróleo e a queda nas atividades comerc