BLOG DO ARTHUR ACHILES

In accordance with the Brazilian Shipping of Profits Act, Law 4.131/62, are foreign capitals the goods, financial resources, machinery and/or equipment entered in the country without payment, with the production of goods and services purpose. There are two types of foreign investment in Brazil: Direct Foreign Investment and Investment in Portfolio. The first is an investment of long term, like the establishing of a new company, with the direct administration by a foreign person. The second is regarding international transactions referring foreign investments by asset managements and funds. The flow of investments are reign by the Brazilian Shipping of Profits Act and are destined to create and grow of the productive capacity or acquisition of companies. Foreign investors are every physical and legal person non-resident, or funds or other forms of collective investment with foreign residence. According the Resolution 3.373/2014 of the Central Bank of Brazil, before starti...

O Brasil tem envidado esforços para efetivar o atendimento aos códigos e padrões financeiros internacionais. Isto ocorreu como consequência de uma política de integração internacional, principalmente depois do pedido de adesão à OCDE, em 2017. A aceitação impõe a anuência, entre outros compromissos, a dois instrumentos, quais sejam, os Códigos de Liberalização de Movimentos de Capital e os Códigos de Liberalização de Operações Correntes. Esses instrumentos são regras para viabilizar na prática as recomendações do Comitê da Basiléia [1] , instituição internacional encarregada da discussão e formulação de recomendações, para a regulação prudencial e cooperação, para a supervisão bancária. As recomendações buscam fomentar boas práticas para regulação e supervisão, visando a estabilidade financeira internacional. O Banco Central do Brasil é membro do Comitê da Basileia desde o ano de 2009 e trabalha no sentido de estabelecer no país as recomendações para efetivação da convergência ...