BLOG DO ARTHUR ACHILES

O Governo brasileiro tem trabalhado muito na implantação da cultura exportadora no país, através de encontros de comércio exterior, agências de promoção, linhas de crédito e órgãos para auxílio aos exportadores, entre outras formas. Apesar de ser de grande valia a atuação governamental, visto que, exportar é crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil, aqueles que têm a intenção de iniciar suas exportações, devem estar suficientemente preparados para galgar desafios além-fronteiras. Antes de tudo, o empresário deve fazer uma análise de todo o contexto para conseguir entender o real motivo que o está levando a buscar mercados no exterior. A crise no mercado interno, por exemplo, quase todas as vezes, acaba enfraquecendo a moeda, o que torna o produto brasileiro mais barato, mas este fator não é garantia de sucesso, apesar de haver a possibilidade de maior demanda internacionalmente. Se o produto é procurado por preço apenas, será difícil sua consolidação no mercado glob

O Brasil instituiu o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações, através do Decreto 9.195, de 09 de novembro de 2017, com a intenção de comunicar acerca da existência de barreiras comerciais externas impostas às exportações brasileiras. No cenário internacional é fundamental que não sejam medidos os esforços para aumentar a participação das exportações brasileiras. Neste diapasão, a identificação de barreiras incidentes sobre os produtos nacionais é imprescindível, principalmente as de ordem não tarifária. Nas ocasiões em que é identificada uma barreira ao comércio brasileiro, o país através de seus órgãos ministeriais, promove ações junto ao governo do país que adotou a medida ou junto a organismos internacionais multilaterais, tais como a Organização Mundial do Comércio. As barreiras comerciais podem ser da ordem tarifária ou da ordem não tarifária. No grupo das barreiras tarifárias, encontram-se os tributos incidentes sobre importações, a fixação de

A legislação que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários está mais rigorosa, por conta do advento da Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017. O diploma legal garante rito processual mais moderno, ágil e seguro, além penalidades mais efetivas, com aplicação de multas proporcionais e dissuasivas. Não obstante, também ficou garantida a oportunidade de realização de acordo administrativo em processos de supervisão, o que incentiva a colaboração dos investigados. Por fim, dentre as principais novidades, está a previsão de aplicação de medidas coercitivas e acautelatórias como, por exemplo, a multa diária para empresas que resistirem em cumprir as determinações do Banco Central. As disposições sobre infrações, penalidades e medidas coercitivas são destinadas às instituições financeiras e demais instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, mas também se aplicam à pessoas jurídi

To be continued… Brazil is the better place to financial institutions, because people don’t save money, for two reasons: first, because of the low purchasing power, and second, because of the habit of choose financing to buy. Every year there are million on financing operations, what means that every Brazilian has a parcel computed in the living costs monthly, but this is just the top of the iceberg. The point is there are innumerous types of investment, challenges to be made, on structure and development of technologies. For example, the country does not have a railroad system till nowadays. Brazil has been an island, some way apart from the global economy, but it’s not quite simple to understand. The country, no matter having one of the largest agricultural productions, natural reserves, including oil, good and clean water, inestimable biodiversity, is still inert because the state concentrates the monopoly of the principal and necessary sectors to permits development.

Hoje eu vi um porco dando risada, porque o porco que ele não gostava, do chiqueiro ao lado, mas do mesmo matadouro, tinha virado salsicha! 🐷? !

If you are thinking on exporting services to Brazil, must consider these five tips to calculate your profits, because of the incidence of some taxes. 1º) Brazil has about 92 different taxes, so it’s a good idea take help of an expert; 2º) On the imports of services Brazil has the following taxes: 1.       IRRF (withholding income tax); 2.       CIDE (contribution of intervention in the economic domain); 3.       PIS-importação (contribution for the social integration program); 4.       COFINS-importação (contribution for the financing of the social security system); 5.       IOF (tax on finance operations); 6.       ISS (tax on services). 3º) Every import of services, as every import of goods, obligate the beneficiary in Brazil to some secondary obligations, like the registration of the operation in the SISCOSERV web system. This virtual trade system is the government tool to control the trade on services. The Brazilian Federal Revenue investigate foreign paymen

Constantemente nos deparamos com pessoas que, para conseguir galgar seus objetivos, sabotam os demais. Esta conduta, ao meu ver repugnante, se trata de uma expressa demonstração de falta de inteligência. Quando alguém se dedica a alguma coisa, qualquer que seja, torna-se excelente naquilo que foi objeto de seu esforço contínuo. Por exemplo, uma pessoa que pratique corrida todos os dias, logo se torna um excelente corredor. No caso do sabotador, praticando a sabotagem, será necessariamente um excelente sabotador. Isto quer dizer que se alguém quer ser um grande advogado, deve praticar a advocacia, se quer ser um grande médico, deve praticar a medicina, se quer ser bom jogador de basquete, deverá jogar basquete. A prática da sabotagem para conseguir eliminar os concorrentes é um ato de extrema burrice, porque ainda que o sabotador tenha êxito no que almeja, não poderá usufruir do benefício indevidamente auferido, porque não possui as condições necessárias e suficientes para seu

O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT finalizou-se no dia 31 de julho de 2017, pós a prorrogação dada pela edição da Lei 13.428, de 30 de março de 2017, que em atendimento do disposto na IN RFB 1.704/2017, reabriu o prazo para adesão ao regime criado pela Lei 13.254, de 13 de janeiro de 2016. Apesar de findo o prazo para adesão ao RERCT, verificadas quaisquer inconsistências na declaração, pelo próprio contribuinte, há a possibilidade de promover a retificação das informações, através de declaração retificadora de bens e capitais no exterior (CBE), relativamente à data base de 31 de dezembro de 2016 e posteriores, de que trata o artigo 2º, § 2º, inciso II, da Lei 13.428/2017 [1] . A declaração retificadora de bens e capitais no exterior deverá ser apresentada ao Banco Central do Brasil até o dia 30 de dezembro de 2017, na forma prevista pela Circular BACEN 3.831, de 13 de abril de 2017, que disciplina os procedimentos operacionai

O modelo societário correspondente às sociedades anônimas foi criado no século XVII, para suprir as necessidades comerciais que advieram das descobertas ultramarinas. Num contexto onde predominavam os contrastes, tais como a reforma protestante e a contrarreforma, bem como as teorias racionalistas, defendida entre outros por René Descartes, em contraposição às ideias empiristas apoiadas entre outros ou John Locke. A interpretação do contexto pelas artes demonstrava, com o surgimento do Barroco, que a revolução científica e a modificação do pensamento humano, trouxeram avanços em todas as esferas da sociedade, porque a medida em que o conhecimento aumentava, novas oportunidades surgiam. Desta forma, o direito comercial internacional também inovou, trazendo entre outras coisas um novo modelo de sociedade, as companhias. As primeiras sociedades anônimas, tais como as Companhias das Índias Ocidentais e Orientais, surgiram das necessidades de exploração das Colônias fruto das gran

Desde muchos y muchos años los brasileños estuvieron de espaldas para sus Hermanos, miraban tierras europeas y no tuvieran cualquier interés en ocuparse de los problemas de Sudamérica.  La arrogancia y la ingenuidad mantuvieran no solo los brasileños, pero todo el pueblo americano en régimen de apartado. ¿A quién se aprovecha la separación de la américa? La publicidad con la cual todos nosotros sufrimos fue incisiva para hacer con que creyéramos que nuestro hermano era un tolo, que no merecía atención. Una américa desunida es lo que quieren los gobiernos que nos dominan. Chupan la sangre latina para obtener el provecho para sustentar suyas lujurias. El sueño que tiene todo hombre o mujer es solo tener lo suficiente para su familia. Cuando quiere más do que esto, es solo para realización de sus deseos, tal vez una casa, un viaje con su familia, alguno conforto. Se diga por oportuno, esto no se modifica mucho de un brasileño para un cubano o argentino, boliviano

O Banco Central do Brasil, através da Portaria nº 94.631, de 22 de agosto de 2017, instituiu política de responsabilidade socioambiental e criou uma estrutura de governança para sua implantação e monitoramento. No anexo I da citada portaria ressalta-se que o desenvolvimento sustentável é um conceito contido nas determinações legais para a ordem econômica, para o meio ambiente e também para o sistema financeiro, nos termos do que contempla a Constituição Federal no seu artigo 170, determinando que a defesa do meio ambiente consiste em um princípio da ordem econômica, bem como no seu artigo 192, quando dispõe que o sistema financeiro nacional deverá ser estruturado para promover o desenvolvimento sustentável. Não obstante, também cita o artigo 225, também da Carta Magna, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A finalidade da implantação da política socioambiental é contribuir para o desenvolvimento sustentável nas dimensões social, ambiental e

A Circular nº 3.598, de 06 de junho de 2012 instituiu o boleto de pagamento e suas espécies, dispondo sobre a sua emissão e apresentação e sobre a sistemática de liquidação das transferências de fundos a eles associadas. O boleto de pagamento é um instrumento padronizado, por meios do qual são apresentadas informações sobre a dívida em cobrança, de forma a tornar viável o seu pagamento. Está vinculado a oferta de produtos e/ou serviços, de forma a tornar viável a aceitação da oferta e o pagamento da obrigação resultante dessa manifestação de vontade. Para que haja o pagamento de um boleto de cobrança, este deve estar vinculado a uma das duas espécies existentes: boleto de oferta e boleto de cobrança. O boleto de cobrança é utilizado para a cobrança de uma contraprestação realizada, seja ela a entrega de coisa certa, ou mesmo a efetivação de um serviço prestado. O boleto de oferta é utilizado para oferecer produtos ou serviços, sendo a sua aceitação o pagamento dos valores ref

Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1728/2017 trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a  IN RFB nº 1728/2017   que regulamenta o PRR, o qual permite que as dívidas com a Fazenda Nacional dos produtores rurais pessoas físicas, ou dos adquirentes de produção rural de pessoa física, relativas às contribuições de que trata o art. 25 da nº Lei 8.212, de 1991, vencidas até 30 de abril de 2017, sejam renegociadas em condições especiais. Além da redução de litígios tributários, o PRR objetiva proporcionar aos optantes melhores condições de liquidarem as dívidas abrangidas pelo programa, tendo em vista o recente reconhecimento pelo STF quanto à constitucionalidade da exigência da contribuição. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 718.874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União

A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade. Empreitada é a dos que contratam vitórias forenses. Nós nunca nos comprometemos ao vencimento de causas, nunca endossamos saques sobre a consciência dos tribunais. Advogado, afeito a não ver na minha banca o balcão do mercenário, considero-me obrigado a honrar a minha profissão como um órgão subsidiário da justiça, como um instrumento espontâneo das grandes reivindicações do direito, quando os atentados contra ele ferirem diretamente, através do indivíduo, os interesses gerais da coletividade. Ruy Caetano Barbosa de Oliveira

I - INTRODUÇÃO Um negócio é uma atividade desenvolvida com o intuito de se gerar lucro, utilizando-se de informações, tecnologia, transações comerciais, promovendo a circulação de capital e serviços, nos mais diferentes ramos e em variados setores. Ao longo de toda a sua história o homem tem se valido do processo de conhecimento, para implantar uma atividade fim que possa ser vantajosa para ele e para os seus semelhantes. Desta forma, podemos dizer que a atividade negocial está intimamente ligada ao processo de conhecimento. O aprendizado e a aplicação da razão nas atividades cotidianas, com intuito de resolver os problemas, de longa data tem sido o fator primordial para determinação do sucesso de qualquer empreendimento. O homem natural, nos termos do que estabeleceu Jean Jacques Rousseau para parametrização de seus estudos sobre a sociedade, sempre teve que enfrentar desafios para sobreviver e garantir a preservação de sua espécie.  Importante destacar aqui que não será tr